STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom

Por unanimidade, a Segunda seção do STJ decidiu que, além de pagar o valor correspondente ao custo do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.

Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.

recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

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Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo